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Visa e Mastercard pedem aprovação de acordo de US$ 38 bilhões sobre tarifas de cartões

Visa e Mastercard pedem aval judicial para acordo que prevê US$ 38 bilhões em economia aos comerciantes e mudanças na aceitação de cartões.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Pagamentos e Liquidação: Visa e Mastercard pedem aprovação de acordo de US$ 38 bilhões sobre tarifas de cartõesIlustração

Visa e Mastercard pediram nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, que um juiz dos Estados Unidos aprove um acordo com comerciantes que prevê redução das tarifas de processamento de cartões e maior liberdade para recusar determinadas categorias de cartões. Segundo a Reuters, as mudanças poderiam gerar economia de US$ 38 bilhões aos comerciantes até 2031, conforme estimativa de especialistas contratados pelos autores da ação. O juiz federal Brian Cogan, do Brooklyn, em Nova York, não decidiu na audiência se concederia a aprovação definitiva.

Contexto

O processo, que se arrasta há 21 anos, envolve acusações de que Visa, Mastercard e bancos teriam conspirado para violar a legislação antitruste americana por meio da cobrança de tarifas sobre pagamentos com cartões. A proposta abrange mais de 12 milhões de comerciantes e recebeu aprovação preliminar de Cogan em junho. Uma versão anterior, de US$ 30 bilhões, havia sido rejeitada por outro juiz em junho de 2024 por ser considerada insuficiente. Na audiência, Cogan afirmou que rejeitar o novo acordo poderia resultar em um processo prolongado caso a disputa fosse a julgamento.

O acordo exige que as bandeiras reduzam as tarifas de intercâmbio em 0,1 ponto percentual durante cinco anos e estabelece um teto de 1,25% para cartões de consumo padrão durante oito anos. Também encerra a regra conhecida como “Honor All Cards”, que obriga comerciantes a aceitar todos os cartões de cada bandeira ou nenhum. Pela proposta, os estabelecimentos poderiam escolher entre categorias distintas: cartões comerciais, cartões de consumo premium, incluindo os de recompensas, e cartões de consumo padrão. Os advogados das bandeiras defenderam o entendimento como um compromisso justo que altera sua relação com os comerciantes.

O que isso significa para investidores e instituições

Para investidores e instituições financeiras, a análise passa por duas mudanças: o custo de aceitação dos cartões e a liberdade dos comerciantes para selecionar categorias. Se aprovadas, as condições poderão modificar os incentivos envolvidos na aceitação de diferentes produtos. A redução das tarifas e o teto para cartões padrão oferecem parâmetros para avaliar os possíveis efeitos sobre os custos dos estabelecimentos. Entretanto, a economia de US$ 38 bilhões é uma projeção dos especialistas contratados pelos autores, e não um pagamento imediato desse valor aos comerciantes.

A possibilidade de recusar categorias também poderá influenciar decisões comerciais sobre quais cartões aceitar. Seus efeitos dependerão das escolhas dos estabelecimentos e da implementação das regras. Para acompanhar o caso, o ponto central continua sendo a decisão judicial definitiva: a aprovação preliminar não encerrou a disputa. Embora o acordo proponha mudanças relevantes nas relações entre bandeiras e comerciantes, as informações disponíveis não permitem quantificar seu impacto sobre resultados de instituições específicas nem assegurar eventual repasse da economia aos consumidores.

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Fontes e referências

  • Reuters — Fato noticiado pela Reuters (texto próprio)

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