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SEC propõe regras para custódia de criptoativos por fundos e assessores de investimento

A SEC propôs novas regras para a custódia de criptoativos por assessores de investimentos e fundos regulados sob as leis de valores mobiliários.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Serviços Fiduciários: SEC propõe regras para custódia de criptoativos por fundos e assessores de investimentoIlustração

A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, propôs novas regras e emendas destinadas a criar uma estrutura sob medida para a custódia de criptoativos por assessores de investimentos registrados e fundos regulados. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras sobre como essas entidades, incluindo companhias de investimento registradas e empresas de desenvolvimento de negócios, devem gerenciar, armazenar e proteger ativos digitais de acordo com as leis federais de valores mobiliários norte-americanas.

Contexto

A proposta apresentada pela SEC insere-se no debate sobre a adaptação das normas de serviços fiduciários às novas tecnologias do mercado financeiro. Tradicionalmente, a guarda e a custódia de ativos financeiros sob a jurisdição do órgão regulador exigem que assessores de investimentos e fundos sigam protocolos estritos para salvaguardar o patrimônio dos clientes. Com o avanço e o interesse crescente por ativos baseados em tecnologia blockchain, a infraestrutura fiduciária tradicional passou a enfrentar o desafio de integrar ativos que possuem mecânicas de posse, chaves criptográficas e liquidação distintas dos valores mobiliários convencionais.

Nesse contexto, a atuação da SEC busca detalhar como os deveres de custódia fiduciária se aplicam especificamente a essa classe de ativos. A formulação de regras e emendas específicas reflete a intenção do regulador de endereçar os riscos operacionais inerentes aos criptoativos, buscando garantir que os agentes custodiantes e gestores sob sua supervisão cumpram os requisitos legais de proteção ao investidor sem comprometer a integridade do sistema financeiro.

O que isso significa para investidores e instituições

Para as instituições financeiras, assessores de investimentos e fundos regulados, a introdução de uma estrutura sob medida representa um avanço em termos de previsibilidade jurídica e padronização operacional. A conformidade com as novas exigências propostas exigirá que esses agentes avaliem criteriosamente suas parcerias de custódia, infraestrutura tecnológica e processos internos de gestão de risco, assegurando que o armazenamento dos criptoativos atenda rigorosamente aos padrões fiduciários exigidos pelas leis federais.

Para os investidores, o aperfeiçoamento das regras de custódia visa oferecer uma camada adicional de proteção ao patrimônio aplicado em fundos e estratégias que envolvem ativos criptográficos. Embora a proposta represente um passo importante na regulação dos serviços fiduciários para ativos digitais, o mercado deve acompanhar a evolução do processo regulatório e suas especificidades finais com prudência, mantendo uma análise técnica e ponderada sobre os custos de conformidade e a eficácia das salvaguardas operacionais estabelecidas.

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Fontes e referências

  • SEC — Domínio público (governo dos EUA)

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