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Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicas

CMN e BC atualizam regras do Open Finance, reforçam a segurança nas parcerias e facilitam o compartilhamento de dados por empresas.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Regulação Financeira: Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicasIlustração

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram novas regras para contratos de parceria no Open Finance e mudanças destinadas a facilitar o compartilhamento de dados por clientes pessoas jurídicas. As alterações estão na Resolução Conjunta 21, de 22 de outubro de 2026, e foram divulgadas pelo BC em 10 de novembro. A medida busca esclarecer as responsabilidades das instituições e entidades envolvidas no tratamento das informações, reforçar a segurança e criar condições para ampliar o uso do ecossistema pelas empresas.

Contexto

A atualização combina o aperfeiçoamento das relações de parceria com a adaptação das jornadas de compartilhamento à realidade dos clientes empresariais. Um dos pontos centrais é o refinamento do conceito de contrato de parceria: a norma identifica como instituição integradora a participante do Open Finance que recebe dados, mediante consentimento do cliente, e os transmite a uma entidade parceira. Essa definição torna mais explícito o papel da instituição que conecta o compartilhamento autorizado ao tratamento das informações pela parceira.

A resolução também reforça requisitos de segurança, privacidade e governança. Antes de celebrar o contrato, a instituição integradora deverá avaliar se a potencial parceira tem capacidade para cumprir a regulamentação, proteger os dados e manter controles adequados. Essa capacidade precisará ser atestada por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, o aperfeiçoamento procura dar maior clareza às responsabilidades dos participantes e reforçar as salvaguardas para o uso dos dados, ao mesmo tempo que permite jornadas mais aderentes às necessidades das empresas.

O que isso significa para investidores e instituições

Para as instituições, as exigências podem tornar a avaliação prévia das parceiras uma etapa mais relevante da organização dos contratos. A necessidade de verificar controles e obter o atestado de auditor independente exige atenção à capacidade efetiva de proteção das informações. A definição da instituição integradora também oferece uma referência mais clara para examinar responsabilidades nas parcerias. O resultado dependerá de como os participantes incorporarão esses requisitos aos seus procedimentos e à governança do compartilhamento.

Para investidores que acompanham o setor financeiro, a mudança oferece elementos para observar como as instituições conciliam o desenvolvimento do Open Finance com a gestão dos riscos associados aos dados. No segmento empresarial, jornadas mais adequadas podem favorecer o uso do compartilhamento autorizado. Esse potencial, porém, não permite concluir que haverá aumento imediato da adesão, das receitas ou da rentabilidade dos participantes. A avaliação dos efeitos deverá considerar a implementação das regras e a experiência dos clientes pessoas jurídicas.

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