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Kalshi Explica: quem regula o quê no sistema financeiro brasileiro

CMN, Banco Central, CVM, Susep e Previc: entenda a função de cada órgão, quais produtos supervisionam e a quem recorrer em caso de problema.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Regulação Financeira: Kalshi Explica: quem regula o quê no sistema financeiro brasileiroIlustração

Contas bancárias, ações, fundos, seguros, títulos de capitalização e planos de previdência fazem parte do mesmo Sistema Financeiro Nacional, mas cada um está sob a responsabilidade de um regulador diferente. Saber quem é quem ajuda o consumidor a se proteger e a saber onde reclamar.

Os órgãos normativos

No topo da estrutura estão os conselhos que definem as diretrizes gerais:

  • Conselho Monetário Nacional (CMN): criado pela Lei nº 4.595/1964, é o principal órgão normativo do sistema. É formado pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Define, por exemplo, a meta de inflação e regras gerais de crédito e funcionamento das instituições financeiras;
  • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): estabelece as diretrizes para seguros, capitalização e previdência aberta;
  • Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): regula os fundos de pensão, a previdência fechada.

Os supervisores

  • Banco Central do Brasil (BCB): executa a política monetária, define a taxa Selic por meio do Copom e supervisiona bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcio e, desde a Lei nº 14.478/2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Também é o responsável pelo Pix;
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): criada pela Lei nº 6.385/1976, regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, como ações, debêntures, fundos de investimento, companhias abertas, gestores, analistas e consultores;
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep): fiscaliza seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores e entidades de previdência aberta;
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): supervisiona os fundos de pensão.

A autorregulação

Além dos órgãos públicos, há entidades de autorregulação, como a Anbima, que cria códigos de boas práticas para fundos e distribuição de produtos, e a BSM, que supervisiona as operações realizadas na B3. Elas complementam, mas não substituem, a atuação dos reguladores.

Onde reclamar

  • problemas com banco, cartão, Pix ou financeira: primeiro, o SAC e a ouvidoria da instituição; depois, o canal de reclamações do Banco Central;
  • problemas com corretora, fundo ou oferta de investimento: o Serviço de Atendimento ao Cidadão da CVM;
  • problemas com seguro, capitalização ou previdência privada: a Susep;
  • em todos os casos, o consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br e os Procons.

O que muda para você

Antes de contratar qualquer produto financeiro, confira se a empresa é autorizada pelo regulador correspondente. Banco Central, CVM e Susep mantêm em seus sites listas de instituições autorizadas e alertas sobre empresas que atuam irregularmente. Ofertas de pirâmides e golpes costumam se apresentar como investimentos, mas sem qualquer registro.

Fonte: Banco Central do Brasil, Sistema Financeiro Nacional, Lei nº 4.595/1964 e Lei nº 6.385/1976

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