Kalshi ProspiRegulação Financeira
Kalshi Explica: quem regula o quê no sistema financeiro brasileiro
CMN, Banco Central, CVM, Susep e Previc: entenda a função de cada órgão, quais produtos supervisionam e a quem recorrer em caso de problema.
Por Redação Kalshi Prospi
IlustraçãoContas bancárias, ações, fundos, seguros, títulos de capitalização e planos de previdência fazem parte do mesmo Sistema Financeiro Nacional, mas cada um está sob a responsabilidade de um regulador diferente. Saber quem é quem ajuda o consumidor a se proteger e a saber onde reclamar.
Os órgãos normativos
No topo da estrutura estão os conselhos que definem as diretrizes gerais:
- Conselho Monetário Nacional (CMN): criado pela Lei nº 4.595/1964, é o principal órgão normativo do sistema. É formado pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Define, por exemplo, a meta de inflação e regras gerais de crédito e funcionamento das instituições financeiras;
- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): estabelece as diretrizes para seguros, capitalização e previdência aberta;
- Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): regula os fundos de pensão, a previdência fechada.
Os supervisores
- Banco Central do Brasil (BCB): executa a política monetária, define a taxa Selic por meio do Copom e supervisiona bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcio e, desde a Lei nº 14.478/2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Também é o responsável pelo Pix;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): criada pela Lei nº 6.385/1976, regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, como ações, debêntures, fundos de investimento, companhias abertas, gestores, analistas e consultores;
- Superintendência de Seguros Privados (Susep): fiscaliza seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores e entidades de previdência aberta;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): supervisiona os fundos de pensão.
A autorregulação
Além dos órgãos públicos, há entidades de autorregulação, como a Anbima, que cria códigos de boas práticas para fundos e distribuição de produtos, e a BSM, que supervisiona as operações realizadas na B3. Elas complementam, mas não substituem, a atuação dos reguladores.
Onde reclamar
- problemas com banco, cartão, Pix ou financeira: primeiro, o SAC e a ouvidoria da instituição; depois, o canal de reclamações do Banco Central;
- problemas com corretora, fundo ou oferta de investimento: o Serviço de Atendimento ao Cidadão da CVM;
- problemas com seguro, capitalização ou previdência privada: a Susep;
- em todos os casos, o consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br e os Procons.
O que muda para você
Antes de contratar qualquer produto financeiro, confira se a empresa é autorizada pelo regulador correspondente. Banco Central, CVM e Susep mantêm em seus sites listas de instituições autorizadas e alertas sobre empresas que atuam irregularmente. Ofertas de pirâmides e golpes costumam se apresentar como investimentos, mas sem qualquer registro.
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