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Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

Governo prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e mantém subvenção para conter a pressão inflacionária.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Energia & Commodities: Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanolIlustração

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, pelo mesmo período, a subvenção ao etanol hidratado combustível. As medidas constam em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), conforme notícia da Agência Brasil de 10 de novembro. Segundo a Presidência da República, a decisão busca evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Contexto

A prorrogação dá continuidade à redução tributária que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026. Na importação e na comercialização de gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, assim como a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida não abrange a gasolina de aviação. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem reduzidas a zero até o novo prazo.

Além da desoneração, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício vale até 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Planalto, seu objetivo é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis diante dos combustíveis fósseis. Para a extensão das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias, a Fazenda estima impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões. A pasta afirma que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando, segundo sua avaliação, neutralidade fiscal.

O que isso significa para investidores e instituições

Para investidores e instituições financeiras, a decisão mantém temporariamente um mecanismo voltado a amortecer a pressão dos combustíveis sobre a inflação. Isso não permite concluir que os preços ao consumidor cairão ou permanecerão estáveis: a prorrogação preserva o tratamento tributário anterior, enquanto a pressão internacional mencionada pelo governo continua sendo um elemento de incerteza. O prazo definido também delimita o horizonte da medida, sem assegurar sua continuidade após dezembro.

Na avaliação fiscal, cabe distinguir o custo estimado das desonerações e a compensação anunciada pela Fazenda. A neutralidade informada depende da cobertura desse custo pelas receitas extraordinárias indicadas. Para análises do setor de energia, a manutenção conjunta da desoneração e da subvenção ao etanol deve ser considerada à luz do objetivo declarado de preservar sua competitividade. Os dados apresentados, porém, não permitem quantificar efeitos sobre margens, demanda ou resultados das empresas.

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