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Governo autoriza contrato de R$ 30 bi para motoristas de aplicativos
Governo autoriza R$ 30 bi via BNDES no programa Move Brasil para crédito a motoristas de aplicativo e taxistas para compra de 200 mil veículos.
Por Redação Kalshi Prospi
IlustraçãoO Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento direcionadas a motoristas de aplicativos e taxistas. A medida é parte integrante do programa Move Brasil e foi viabilizada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicado no Diário Oficial da União. A decisão autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que ficará encarregada de gerir a totalidade dos recursos destinados ao setor de transporte individual.
Contexto
Amparada legalmente pela Medida Provisória nº 1.359, a medida prevê a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios estipulados de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A liberação formal da contratação ocorreu após a emissão de pareceres favoráveis por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atestaram o pleno cumprimento dos requisitos jurídicos e normativos exigidos para a operação.
Dentro do programa, a vertente Move Aplicativos estipula regras claras de acesso: taxistas devem estar devidamente registrados, ativos e em situação de regularidade fiscal. Já os motoristas de aplicativos precisam comprovar cadastro ativo há pelo menos um ano, além de um histórico mínimo de 100 corridas realizadas no mesmo período. Do lado da oferta, as montadoras participantes deverão praticar preços obrigatoriamente abaixo da tabela oficial, com o governo estimando a comercialização de, no mínimo, 200 mil veículos.
O que isso significa para investidores e instituições
Para o setor financeiro e bancário, a escolha do BNDES como gestor operacional dos R$ 30 bilhões reforça a centralidade dos bancos públicos de desenvolvimento na condução de políticas de crédito direcionado de grande escala. A distribuição desse volume expressivo exige governança rigorosa para gerenciar os riscos de crédito associados a trabalhadores autônomos e garantir a eficácia do repasse dos fundos ao longo da cadeia de financiamento.
Para o mercado de capitais e o setor automotivo, o programa atua como um vetor de estímulo direto à demanda por veículos zero-quilômetro, impulsionado pelas exigências de descontos pelas montadoras e metas de sustentabilidade. As fabricantes qualificadas no programa e as instituições envolvidas na concessão de crédito automotivo tendem a acompanhar de perto a velocidade de adesão dos motoristas, monitorando os reflexos da medida sobre os volumes de vendas e a liquidez no mercado de financiamento de frotas.
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- Agência Brasil — CC BY 4.0 — Agência Brasil
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