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Corretoras de cripto têm até 30/10 para pedir autorização ao Banco Central
Empresas que já operam precisam protocolar a primeira fase do pedido para seguir funcionando; a partir de 6/11, instituições autorizadas não poderão operar com prestadoras sem aval.
Por Redação Kalshi Prospi
IlustraçãoAs empresas que já prestam serviços com criptoativos no Brasil, como corretoras e custodiantes, têm até 30 de outubro para apresentar ao Banco Central a primeira fase do pedido de autorização para funcionar. O prazo está previsto na Instrução Normativa BCB nº 704 e faz parte do novo marco regulatório das chamadas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs).
Protocolar o pedido dentro do prazo é condição para que essas empresas possam continuar operando enquanto o regulador analisa a documentação. A entrega, porém, não encerra o processo: ela apenas abre a análise, que inclui outras etapas antes da autorização definitiva.
De onde vêm as regras
O marco foi estabelecido pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, que regulamentaram a Lei nº 14.478/2022, conhecida como lei das criptomoedas. As normas criaram as SPSAVs, que podem atuar em três modalidades: intermediária, custodiante e corretora. Entre as exigências estão regras de governança, segregação entre o patrimônio da empresa e os ativos dos clientes, e capital mínimo.
Em 23 de setembro de 2026, o Banco Central publicou ajustes no arcabouço, por meio das Resoluções BCB nº 588 e 589.
O que acontece em 6 de novembro
Pela Resolução BCB nº 589, a partir de 6 de novembro de 2026, bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo Banco Central ficam proibidos de realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com contrapartes que prestem esses serviços sem autorização para funcionar no país, salvo as exceções previstas na regulamentação.
Na prática, a medida dificulta que plataformas não autorizadas continuem recebendo e enviando recursos por meio do sistema financeiro regulado. Reportagem da revista Capital Aberto, publicada em 7/10, registrou que, segundo estimativa de um participante do mercado, ao menos 11 plataformas anunciaram o encerramento ou a redução de atividades no Brasil até setembro, número que não tem confirmação oficial do Banco Central.
Contexto
O Brasil está entre os países que mais avançaram na regulamentação de criptoativos. A Lei nº 14.478/2022 designou o Banco Central como regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua responsável pelos criptoativos que se enquadram como valores mobiliários.
O que muda para você
Para quem investe em criptomoedas, a principal mudança é a maior segurança na escolha da plataforma. Alguns cuidados:
- verifique se a corretora protocolou o pedido de autorização e, depois, se ela consta na lista de instituições autorizadas pelo Banco Central;
- se a sua plataforma anunciou que vai deixar o país ou encerrar atividades, acompanhe os comunicados e transfira seus ativos dentro dos prazos informados;
- prefira empresas que informem claramente como os ativos dos clientes são guardados e segregados;
- a regulação não elimina a volatilidade: criptomoedas continuam sendo investimentos de alto risco e sem cobertura do FGC.
Fonte: Banco Central do Brasil, Resoluções BCB nº 519, 520, 588 e 589 e Instrução Normativa BCB nº 704. Confirmação: Capital Aberto
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