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Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horário

Aneel propõe Tarifa Hora Certa para consumidores de baixa tensão, com preços por horário e implantação gradual prevista a partir de 2028.

Por Redação Kalshi Prospi

Ilustração editorial de Pagamentos & Finanças Pessoais: Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horárioIlustração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, na segunda-feira (9 de novembro), a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade que prevê preços de energia conforme o horário de consumo para parte dos usuários de baixa tensão. A iniciativa busca estimular o uso fora dos períodos de maior demanda e ainda depende de aprovação da diretoria da agência. A previsão é analisar o tema em 2026, iniciar os preparativos em 2027 e implementar a modalidade gradualmente a partir de 2028.

Contexto

A proposta contempla consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio brasileiro é de aproximadamente 160 kWh mensais. O público visado reúne cerca de 5,7 milhões de usuários e representa uma parcela relevante do mercado de energia, embora corresponda a um grupo restrito de consumidores de baixa tensão. O desenho apresentado prevê enquadramento automático acima do limite de consumo e adesão voluntária abaixo dele.

A implantação proposta começa em abril de 2028, pelas unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, a inclusão alcançaria aquelas com média a partir de 1.000 kWh/mês. O enquadramento exige medidor adequado. Ficam excluídos os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, vinculado ao programa Luz do Povo, independentemente do consumo, além da iluminação pública e das unidades com pré-pagamento. Essas condições delimitam o alcance da iniciativa, cuja execução permanece condicionada ao aval regulatório.

O que isso significa para investidores e instituições

Para empresas e instituições potencialmente abrangidas, a proposta torna o horário de utilização da energia uma variável relevante para o planejamento de despesas. A possibilidade de economia dependerá da distribuição do consumo ao longo do dia e da capacidade de transferir atividades para períodos de menor demanda. Assim, consumir acima do limite previsto não permite concluir, por si só, que haverá redução na conta. Sem valores tarifários e faixas horárias detalhados nas informações apresentadas, ainda não é possível quantificar o efeito financeiro para cada perfil de usuário.

Para investidores que acompanham negócios expostos a despesas com eletricidade, o ponto de atenção é a eventual diferença entre operações com flexibilidade de horários e aquelas com consumo concentrado em períodos difíceis de alterar. O cronograma gradual oferece uma referência para acompanhar a preparação das unidades potencialmente incluídas, mas não constitui garantia de execução nas datas propostas. A decisão da diretoria, as condições de enquadramento e a disponibilidade de medição adequada serão elementos importantes para avaliar o alcance efetivo da mudança e suas possíveis consequências sobre os custos operacionais.

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